1 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 564
|
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens serviços e obras para as microempresas e empresas de pequeno porte, cria o programa "Compras Mandaguaçu" que trata da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 565
|
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências.
|
Matéria lida
|
3 - Indicação nº 79 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 559
|
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o asfaltamento do trecho da Rua Pedro Ribeiro dos Santos, entre os números 24 até 43, no Jardim Santa Rosa.
|
Matéria lida
|
4 - Requerimento nº 74 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 556
|
Requer ao Prefeito Municipal enviar informações a respeito da Expo Mandaguaçu: qual a estimativa de gatos com a realização desse evento; qual a origem dos recursos para o custeio do mesmo.
|
Matéria lida
|
5 - Requerimento nº 75 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 557
|
Requer ao Prefeito Municipal enviar informações contemplando o nome dos proprietários dos terrenos do Matec, o número dos lotes e a matrícula dos mesmos.
|
Matéria lida
|
6 - Requerimento nº 76 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 558
|
Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a liberação de recursos no montante de R$ 200.0000,00, que serão destinados à Secretária Municipal de Saúde de Mandaguaçu.
|
Matéria lida
|
7 - Requerimento nº 77 de 2022
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 561
|
Requer ao Prefeito Municipal informar como estão os trâmites para a conclusão das obras da Supercreche.
|
Matéria lida
|
8 - Requerimento nº 78 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 563
|
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 100.000,00 destinados à aquisição de tendas piramidais com calha.
|
Matéria lida
|
9 - Requerimento nº 79 de 2022
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 566
|
Requer ao Secretário Municipal de Fazenda informar o faturamento total do setor agropecuário, proveniente da comercialização dos produtos desse setor do Município de Mandaguaçu, assim como o montante de ICMS recolhido e repassado ao Governo do Estado do Paraná.
|
Matéria lida
|
10 - Indicação nº 80 de 2022
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 560
|
Indica ao Prefeito Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua Peru, no Jardim América.
|
Matéria lida
|
11 - Votos de Pesar nº 10 de 2022
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 562
|
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Suelen Augusto Silvério de Oliveira.
|
Matéria lida
|
