Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Atitude Solidária.

Requer ao Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca dos terminais rodoviários do Município: planejamento, projeto de reforma, revitalização ou modernização, intenção de mudança de local, previsão de melhorias estruturais.

Reitera junto a Secretaria Municipal de Educação, o Requerimento nº 086/2025 datado de 17 de novembro de 2025, solicitando informações detalhadas sobre o Transporte Escolar da Rede Estadual no Município e motoristas.

Requer ao Prefeito Municipal, com relação a pintura dos nomes das ruas de Mandaguaçu que vem sendo realizada nos postes de iluminação pública, se a Administração obteve autorização da COPEL, informar por qual meio foi realizada a autorização e dentro das possibilidades, encaminhar cópia.

Indica a implantação de cestos coletores de lixo e resíduos nos bueiros das ruas da cidade, com o objetivo de evitar o entupimento das galerias pluviais e determinar um levantamento técnico e promover a reforma e manutenção dos bueiros existentes, que se encontram danificados, deteriorados ou sem estrutura adequada.

Indica viabilizar por meio de estudos respectivos, a concessão de adicional insalubridade aos motoristas do transporte escolar do Município.

Indica providenciar a instalação de bancos no Estádio Maurício Cardoso da Vila Guadiana, junto ao campo de futebol, para acomodar jogadores reservas, equipe técnica e equipe de arbitragem por ocasião da realização de jogos e campeonatos.

Requer a instauração de Comissão Especial de Estudos para estudos e análises acerca do contrato de pedágio vinculado à EPR e à ANTT, em conjunto com o Governo do Estado, especialmente no que se refere aos impactos diretos e indiretos para o Município de Mandaguaçu.

Requer a instauração de Comissão Especial de Estudos para estudos e análises acerca do contrato de pedágio vinculado à EPR e à ANTT, em conjunto com o Governo do Estado, especialmente no que se refere aos impactos diretos e indiretos para o Município de Mandaguaçu.

O Vereador Mario Francisco da Silva requer a Mesa Diretora, propor para deliberação do Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações proferidas pelo Vereador Rafael da Farmácia, parlamentar da Câmara Municipal de Ibiporã – PR, durante sessão plenária realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, bem como que a presente manifestação seja encaminhada oficialmente à Câmara Municipal de Ibiporã, para conhecimento.

Requer a SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, informações sobre a regularização das calçadas, após as obras de implantação da rede de esgoto no bairro Jardim São Rafael, em Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informações com relação ao terreno adquirido pela Administração para instalação de Pronto Atendimento, nas proximidades do local do Ginásio Abelhão, na Perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, em Mandaguaçu: Medida, valor avaliado e valor pago, se houve avaliações de outros terrenos e se já se encontra escriturado.

Requer ao Prefeito Municipal informar, com a maior brevidade possível, se para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis localizados na Vila Guadiana e no Distrito de Pulinópolis, foi considerada a localização em área verde, como assim classifica àquelas localidades, o mapeamento do geoprocessamento realizado no exercício anterior. Requer também que no caso de não ter sido considerada a área verde, que seja realizada a revisão do IPTU dos imóveis dessas localidades, diante da possibilidade da redução de valores.