Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Atitude Solidária.

Requer ao Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca dos terminais rodoviários do Município: planejamento, projeto de reforma, revitalização ou modernização, intenção de mudança de local, previsão de melhorias estruturais.

Reitera junto a Secretaria Municipal de Educação, o Requerimento nº 086/2025 datado de 17 de novembro de 2025, solicitando informações detalhadas sobre o Transporte Escolar da Rede Estadual no Município e motoristas.

Requer ao Prefeito Municipal, com relação a pintura dos nomes das ruas de Mandaguaçu que vem sendo realizada nos postes de iluminação pública, se a Administração obteve autorização da COPEL, informar por qual meio foi realizada a autorização e dentro das possibilidades, encaminhar cópia.

Indica a implantação de cestos coletores de lixo e resíduos nos bueiros das ruas da cidade, com o objetivo de evitar o entupimento das galerias pluviais e determinar um levantamento técnico e promover a reforma e manutenção dos bueiros existentes, que se encontram danificados, deteriorados ou sem estrutura adequada.

Indica viabilizar por meio de estudos respectivos, a concessão de adicional insalubridade aos motoristas do transporte escolar do Município.

Indica providenciar a instalação de bancos no Estádio Maurício Cardoso da Vila Guadiana, junto ao campo de futebol, para acomodar jogadores reservas, equipe técnica e equipe de arbitragem por ocasião da realização de jogos e campeonatos.

Requer a instauração de Comissão Especial de Estudos para estudos e análises acerca do contrato de pedágio vinculado à EPR e à ANTT, em conjunto com o Governo do Estado, especialmente no que se refere aos impactos diretos e indiretos para o Município de Mandaguaçu.

Requer a instauração de Comissão Especial de Estudos para estudos e análises acerca do contrato de pedágio vinculado à EPR e à ANTT, em conjunto com o Governo do Estado, especialmente no que se refere aos impactos diretos e indiretos para o Município de Mandaguaçu.

O Vereador Mario Francisco da Silva requer a Mesa Diretora, propor para deliberação do Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações proferidas pelo Vereador Rafael da Farmácia, parlamentar da Câmara Municipal de Ibiporã – PR, durante sessão plenária realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, bem como que a presente manifestação seja encaminhada oficialmente à Câmara Municipal de Ibiporã, para conhecimento.