Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer a SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, informações sobre a regularização das calçadas, após as obras de implantação da rede de esgoto no bairro Jardim São Rafael, em Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informações com relação ao terreno adquirido pela Administração para instalação de Pronto Atendimento, nas proximidades do local do Ginásio Abelhão, na Perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, em Mandaguaçu: Medida, valor avaliado e valor pago, se houve avaliações de outros terrenos e se já se encontra escriturado.

Requer ao Prefeito Municipal informar, com a maior brevidade possível, se para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis localizados na Vila Guadiana e no Distrito de Pulinópolis, foi considerada a localização em área verde, como assim classifica àquelas localidades, o mapeamento do geoprocessamento realizado no exercício anterior. Requer também que no caso de não ter sido considerada a área verde, que seja realizada a revisão do IPTU dos imóveis dessas localidades, diante da possibilidade da redução de valores.