Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 1091
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para o controle, manejo e gerenciamento das águas pluviais no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 1086
Turno: -
Texto original
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Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2.267/2022,que dispõe sobre as nomenclaturas de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 1085
Turno: -
Texto original
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Cria a Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Bioma Mata Atlântica intitulado "Parque Municipal Lagoa Dourada", considerando a Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do SNUC) - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências. - |
Não há resultado |