1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1085
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Cria a Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Bioma Mata Atlântica intitulado "Parque Municipal Lagoa Dourada", considerando a Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do SNUC) - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1086
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Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2.267/2022,que dispõe sobre as nomenclaturas de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1091
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Institui diretrizes para o controle, manejo e gerenciamento das águas pluviais no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 1099
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Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 24 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi, Marcio Navachi
Número de Protocolo: 1103
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Denomina de “Doutor Antonio Lara Diniz” a Unidade Básica de Saúde II, localizada na Vila Guadiana, em Mandaguaçu, Estado do Paraná. (PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELOS AUTORES)
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 89 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 1100
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Requer ao Prefeito Municipal, José Roberto Mendes informar a viabilidade de implantar no Município de Mandaguaçu, por meio das Secretarias Municipais competentes, LEI MUNICIPAL que venha a dispor sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, sobre a CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), que INSTITUA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM) e CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, conforme modelo de lei anexo.
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7 - Indicação nº 127 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi, Professor Mario
Número de Protocolo: 1102
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Indica determinar as Secretarias Municipais competentes a construção de uma faixa elevada de pedestre, devidamente sinalizada para a preferência de passagem para pedestres, na Avenida Gregório Baliski, em frente ao portão principal do Parque Lagoa Dourada, nos dois sentidos dessa via.
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8 - Indicação nº 128 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 1105
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Indica a instalação de grades de proteção no entorno da lagoa do Parque Lagoa Dourada em Mandaguaçu, para garantir segurança aos frequentadores e proteção ao local.
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9 - Indicação nº 129 de 2025
Autor: Fernando Souza
Número de Protocolo: 1106
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Indica determinar por meio da Secretaria Municipal de Educação, a substituição dos sinais sonoros usados para indicar o início e o fim das aulas por sinais musicais, nas escolas municipais de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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