Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica estudar a viabilidade de implantar um complexo esportivo na Vila Guadiana, incluindo entre outras atividades campinho de futebol, quadra de areia, pista de skate, considerando para isso o terreno que se encontra disponível ao lado do CRAS.

Indica estudar a viabilidade da implantação de uniformes padronizados em todos os setores da Administração Municipal de Mandaguaçu, para todos os servidores públicos.

Indica a poda das árvores do passeio público das Ruas Antonio Batista Ribas e Juventino Baraldi em Mandaguaçu, e que seja determinada a realização de manutenção e implantação de melhorias na iluminação das citadas vias.

Indica que a área institucional existente no Jardim Mariana e no Conjunto Lagoa Dourada, no final da Rua Gregorio Baliski, seja adaptada para utilização como praça, inicialmente plantando grama e instalando bancos, para que o espaço já seja aproveitado pela comunidade, até que sejam implantadas por meio de projetos apropriados e específicos.

Requer ao Prefeito Municipal que seja informado as medidas que a Administração Municipal executará com relação aos serviços de poda, corte, remoção, com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, e o prazo para a execução desses serviços.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa (60+) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Regularização Fundiária, autoriza a execução do Programa Moradia Legal no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.