Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.420, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Cria o calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, institui a Comissão Municipal de Apoio e Avaliação de Eventos, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Regulamenta o horário de funcionamento administrativo do Poder Legislativo Municipal, a Jornada de Trabalho e o Banco de Horas.

Institui o Programa Municipal Obras Abertas Mandaguaçu e dá outras providências.

Requer informações sobre a obra destinada a SUPERCRECHE de Mandaguaçu, contemplando prazo para conclusão e funcionamento.

Requer destinar recursos ao Município de Mandaguaçu, na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a construção de uma nova pista de skate no Parque Lagoa Dourada.

Indica a instalação de 4 luminárias no viaduto Agenor Mensage Volpato, no final da Rua Heróis de Monte Castelo, localizado na BR-376, no entroncamento com a PR-548, Rodovia Pref João Fracasso Filho, que dá acesso ao Distrito de Pulinópolis, no Município de Mandaguaçu

Indica construir duas bocas de lobo na Avenida Centenário, na Vila Guadiana, no cruzamento com a Rua Faro, aproveitando as galerias ali existentes, para dar vazão a água das chuvas que escoam do trevo até a esquina da Avenida Centenário com a Rua Santo Antonio.

Indica a realização de obras de revitalização na Praça Paraná, na Vila Guadiana, incluindo a instalação de bancos e bebedouro, modernização da quadra de esportes com instalação de traves com redes, alambrado e reparos no piso, manutenção da limpeza e realização de melhorias na iluminação e no calçamento.

Indica a implementação de parcerias com entidades da sociedade civil para a criação em Mandaguaçu da “Casa de Passagem” – estrutura transitória para acolhimento de animais debilitados, doentes, subnutridos ou em fase de amamentação, sendo que, após o necessário período de recuperação e castração, os animais estejam aptos à adoção ou para retornar ao local de origem.