Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Plano Plurianual do Município de Mandaguaçu para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para Exercício Financeiro de 2026.

Edita e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do município, e dá outras providências.

Revoga, insere e edita dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.

Requer em caráter de fiscalização e interesse público, que a Secretaria Municipal competente, informe o motivo do corte de diversos fios que permanecem pendurados ao longo da Avenida Munhoz da Rocha, bem como em outros trechos e ruas do Município.

REQUER informações quanto a realocação dos servidores que se encontravam em desvio de função, para a função a qual prestou concurso público ou foi nomeado.

Requer informações sobre as obras que estão sendo realizadas na Praça Doutor Dimas da Silva Rocha, em Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informar se existe projeto ou planejamento da Administração Municipal, ou por meio da Secretaria Municipal de Educação para a realização de reformas, edificações e manutenção dos prédios públicos onde se encontram instaladas as escolas municipais e os centros municipais de educação infantil do Município de Mandaguaçu.

Indica a instalação de luminárias na quadra de esportes da Escola Municipal Santo Carraro.

Indica a colocação de lixeiras em toda a extensão do Parque Lagoa Dourada em Mandaguaçu.

Indica a instalação de três mastros nas entradas da cidade de Mandaguaçu, com as bandeiras do Brasil, do Estado do Paraná e do Município.

Indica realizar com urgência, por meio da Secretaria competente melhorias na Rua Constante Pinelli, na intersecção com a Perimetral Ângelo Saes, com a colocação de tachões, implantação de sinalização vertical adequada (placas de “Pare”, preferencialmente refletivas) e reforço na sinalização horizontal.