1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 770
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Institui o Plano Plurianual do Município de Mandaguaçu para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 771
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Estima a receita e fixa a despesa para Exercício Financeiro de 2026.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 782
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Edita e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2025
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 788
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Revoga, insere e edita dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 11 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 790
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Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 61 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 773
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Requer em caráter de fiscalização e interesse público, que a Secretaria Municipal competente, informe o motivo do corte de diversos fios que permanecem pendurados ao longo da Avenida Munhoz da Rocha, bem como em outros trechos e ruas do Município.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 62 de 2025
Autor: Professor Mario
Número de Protocolo: 774
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REQUER informações quanto a realocação dos servidores que se encontravam em desvio de função, para a função a qual prestou concurso público ou foi nomeado.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 63 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 783
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Requer informações sobre as obras que estão sendo realizadas na Praça Doutor Dimas da Silva Rocha, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 64 de 2025
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 786
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Requer ao Prefeito Municipal informar se existe projeto ou planejamento da Administração Municipal, ou por meio da Secretaria Municipal de Educação para a realização de reformas, edificações e manutenção dos prédios públicos onde se encontram instaladas as escolas municipais e os centros municipais de educação infantil do Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 776
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Indica a instalação de luminárias na quadra de esportes da Escola Municipal Santo Carraro.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 91 de 2025
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Número de Protocolo: 778
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Indica a colocação de lixeiras em toda a extensão do Parque Lagoa Dourada em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 92 de 2025
Autor: Luci Amorim
Número de Protocolo: 779
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Indica a instalação de três mastros nas entradas da cidade de Mandaguaçu, com as bandeiras do Brasil, do Estado do Paraná e do Município.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Marieldo Amorim
Número de Protocolo: 787
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Indica realizar com urgência, por meio da Secretaria competente melhorias na Rua Constante Pinelli, na intersecção com a Perimetral Ângelo Saes, com a colocação de tachões, implantação de sinalização vertical adequada (placas de “Pare”, preferencialmente refletivas) e reforço na sinalização horizontal.
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Matéria lida
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