Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Dispensa de pareceres escritos nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Protocolo: 907
Turno: -
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei Complementar nº 058, 059, 060 e 061/2024. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Regime de Urgência nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 906
Turno: -
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Regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 058, 059, 060 e 061/2024. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 903
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1590/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 902
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1589/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 901
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1591/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 900
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1592/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o código de Obras do Município de Mandaguaçu Estado do Paraná. - |
Matéria lida |