Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 865
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóveis urbanos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, João do Alto, Karina Grossi
Protocolo: 875
Turno: -
Texto original
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Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico da Rua Argentina, no trecho da PR-548 (Estrada Pulinópolis) até a Rua Venezuela, Jardim América. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar um redutor de velocidade na Rua Veneza, próximo ao nº 208, no Jardim Europa, em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Indica ao Prefeito Municipal regulamentar a obrigatoriedade de abrigos urbanos para embarque e desembarque e vagas para veículos escolares e encaminha Anteprojeto de Lei. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Indica ao Prefeito Municipal a criação do Programa Adote um Ponto de Ônibus e encaminha anteprojeto de lei. - |
Matéria lida |