Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 930
Turno: Primeiro
Texto original
|
Regulamenta o funcionamento do cemitério, autoriza a construção de ossário para a guarda de restos mortais em situação de abandono ou ruína, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 931
Turno: Primeiro
Texto original
|
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 151
Turno: Único
|
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023
Dê-se ao art. 19 do Projeto de Lei n. 58/2023, a seguinte redação: “Art. 19. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os arts. 18, 19 e 20 da Lei Municipal n.º 1.851/2013”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 96
Turno: Primeiro
Texto original
|
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal e Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no consórcio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 104
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 115
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 120
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1829, de 30 de julho de 2013, que concede auxílio-alimentação aos servidores púbicos municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 125
Turno: Primeiro
Texto original
|
Institui a "Marcha para Jesus" como evento oficial no município de Mandaguaçu, estabelece seu calendário anual e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 126
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 95
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Requerimento nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 128
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Prefeito Municipal informar como é feita a programação dos serviços de varrição e limpeza das vias públicas dos bairros do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Requerimento nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 130
Turno: Único
Texto original
|
Requer a Agência da Caixa Econômica Federal de Mandaguaçu informar a viabilidade da concessão de uma Agência Lotérica na Vila Guadiana. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Requer ao Deputado Federal Nelson Padovani solicitando gestionar recursos no montante de R$ 350.000,00 para reforma do Ginásio Barbosão. - - |
Aprovado por Unanimidade |
|
| 14 |
Requerimento nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 134
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado acerca das solicitações dos servidores para a conversão de licença em pecúnia que aguardam o deferimento do pedido e qual o motivo para o não atendimento das solicitações até o momento. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Requerimento nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 135
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Prefeito Municipal relatório acerca dos empenhos de 2021 em nome da empresa LINERGRAF GRAFICA EDITORA COMERCIO LTDA CNPJ 04.254.526/0001-59. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Requerimento nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 136
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Deputado Estadual Delegado Jacovós a destinação de um veículo utilitário para a Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |