Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Regulamenta o funcionamento do cemitério, autoriza a construção de ossário para a guarda de restos mortais em situação de abandono ou ruína, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação