1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 777
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 778
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Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 804
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 122 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 793
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Requerem ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude informar se o prédio onde se encontra instalada essa secretaria possui os alvarás necessários para o funcionamento e se são realizadas as vistorias do corpo de bombeiros na frequência legalmente exigida, bem como o envio de cópia dos alvarás dos anos de 2022 e 2023.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 123 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 794
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Requerem ao Secretário de Meio Ambiente informar quais são as ações que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) vem realizando em prol da causa animal, tais como o acolhimento de animais de rua, a castração de animais, o fornecimento de serviços de veterinários, o fornecimento de ração a cuidadores, entre outras ações.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 124 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 796
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Requer ao Prefeito Municipal enviar os projetos para a edificação do terreno onde foi construído o Centro da Juventude, atualmente cedido ao CEEBJA, em razão da ausência da averbação da edificação na matrícula do imóvel que foi permutado conforme Lei Municipal nº 1076/1998.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 91 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 795
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de placa na rodovia João Fracasso Filho indicando a localização da Vila Rural Elza Lerner, bem como, na mesma placa, a localização dos bairros Moreschi e Andrioti a fim de melhorar a localização dos mesmos.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 92 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 797
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Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se abrir um concurso público para a contratação de motoristas destinado a reforçar o quadro da Prefeitura Municipal.
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Matéria lida
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9 - Regime de Urgência nº 15 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 798
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 048/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Dispensa de pareceres escritos nº 9 de 2023
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 799
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 048/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Regime de Urgência nº 16 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 800
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 049/2023 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2023 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Dispensa de pareceres escritos nº 10 de 2023
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 801
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 049/2023 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2023 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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