Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Requerem ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude informar se o prédio onde se encontra instalada essa secretaria possui os alvarás necessários para o funcionamento e se são realizadas as vistorias do corpo de bombeiros na frequência legalmente exigida, bem como o envio de cópia dos alvarás dos anos de 2022 e 2023.

Requerem ao Secretário de Meio Ambiente informar quais são as ações que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) vem realizando em prol da causa animal, tais como o acolhimento de animais de rua, a castração de animais, o fornecimento de serviços de veterinários, o fornecimento de ração a cuidadores, entre outras ações.

Requer ao Prefeito Municipal enviar os projetos para a edificação do terreno onde foi construído o Centro da Juventude, atualmente cedido ao CEEBJA, em razão da ausência da averbação da edificação na matrícula do imóvel que foi permutado conforme Lei Municipal nº 1076/1998.

Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de placa na rodovia João Fracasso Filho indicando a localização da Vila Rural Elza Lerner, bem como, na mesma placa, a localização dos bairros Moreschi e Andrioti a fim de melhorar a localização dos mesmos.

Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se abrir um concurso público para a contratação de motoristas destinado a reforçar o quadro da Prefeitura Municipal.

Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 048/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 048/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 049/2023 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2023 e dá outras providências.

Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 049/2023 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2023 e dá outras providências.