Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 777
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 778
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 726
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelas salariais complementares aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que fazem parte do quadro de servidores efetivos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 757
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CONSEG Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/Pr. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 761
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2008 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu/PR. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 762
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 759
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal informações acerca do repasse de ração para a Senhora Laudelina (Dona Tata). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 760
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal informar se a obra nas galerias pluviais da Rua Maristela na Vila Guadiana está seguindo as normas vigentes, bem como informar se está nos planos do Executivo Municipal realizar a construção de meio-fio e de se asfaltar a rua. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 763
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte informar quais medidas estão sendo tomadas em relação aos carros abandonados nas vias de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Requerimento nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 764
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Meio Ambiente informar quais providências foram tomadas em relação a erosão localizada entre o Jardim Casa Grande e Santa Rosa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Requerimento nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 765
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Estadual de Trabalho, Qualificação e Renda a disponibilização do curso de mecânica automotiva através do Programa Carreta do Conhecimento para o Município de Mandaguaçu no ano de 2024. - - |
Aprovado por Unanimidade |