1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 678
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 687
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Insere disposições na Lei Municipal nº 918, de 1º de junho de 1.995, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 686
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 2.178/2021, que dispõe sobre a Instituição, concessão e pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 106 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 688
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Requer ao Senador Flavio Arns a liberação de recursos financeiros através de uma Emenda Parlamentar visando melhorias na estrutura física da quadra esportiva da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 107 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 689
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Requerem ao Prefeito Municipal informar se o Poder Executivo Municipal possui algum contrato com a COREMAN, bem como informar, caso haja contrato, se a prestação de serviços de reciclagem é feita unicamente pela referida cooperativa.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 108 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 695
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Requerem ao Prefeito Municipal informar a destinação dos alimentos arrecadados na última copinha solidária realizada, bem como, que seja informado previamente em novos eventos realizados pelo Poder Público Municipal, com a arrecadação de alimentos e outros itens, durante a sua divulgação as entidades que serão beneficiadas.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 81 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 691
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Indicam ao Prefeito Municipal que seja elaborado Decreto anualmente estabelecendo e divulgando um calendário oficial para o Município de Mandaguaçu, contendo todos os feriados e dias de ponto facultativo, inclusive para o ano de 2024.
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Matéria lida
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