Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 77
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 625
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 686
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 2.178/2021, que dispõe sobre a Instituição, concessão e pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 670
Turno: Único
Texto original
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Requerem a Secretária de Assistência Social informações acerca dos recursos utilizados pela referida Secretaria em 2022 e nos meses de janeiro a agosto de 2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 677
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal remeter o cronograma de execução das obras da Perimetral Fernando Leonardo Perissin. - - |
Aprovado por Unanimidade |