Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Insere disposições na Lei Municipal nº 918, de 1º de junho de 1.995, e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 2.178/2021, que dispõe sobre a Instituição, concessão e pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu.

Requer ao Senador Flavio Arns a liberação de recursos financeiros através de uma Emenda Parlamentar visando melhorias na estrutura física da quadra esportiva da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se o Poder Executivo Municipal possui algum contrato com a COREMAN, bem como informar, caso haja contrato, se a prestação de serviços de reciclagem é feita unicamente pela referida cooperativa.

Requerem ao Prefeito Municipal informar a destinação dos alimentos arrecadados na última copinha solidária realizada, bem como, que seja informado previamente em novos eventos realizados pelo Poder Público Municipal, com a arrecadação de alimentos e outros itens, durante a sua divulgação as entidades que serão beneficiadas.

Indicam ao Prefeito Municipal que seja elaborado Decreto anualmente estabelecendo e divulgando um calendário oficial para o Município de Mandaguaçu, contendo todos os feriados e dias de ponto facultativo, inclusive para o ano de 2024.