Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera e revoga disposições da Lei Municipal nº 1.621, de 12 de setembro de 2.008, e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal Nº 2206/2021, acrescenta à mesma o anexo V e dá outras providências.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.

Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Mandaguaçu-PR e dos segurados para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu; sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, mediante atualização anual, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Requerem a Secretária Municipal de Saúde informações sobre o repasse de valores do Programa Previne Brasil aos Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde.

Requerem ao Prefeito Municipal em Exercício enviar a este poder legislativo cópia do diário de bordo, controle de abastecimentos, relação com substituições de peças e odômetro de todos os veículos pertencentes ao Poder Executivo Municipal, referente ao ano de 2022 e aos meses de janeiro a julho de 2023.

Indica ao Prefeito Municipal em Exercício verificar a possibilidade de se consertar o "mata burro" localizado na estrada Palmeirinha para possibilitar melhor fluxo aos moradores e aos ônibus que realizam o transporte escolar.

Indica ao Prefeito Municipal em Exercício verificar a possibilidade de se asfaltar a perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, entre as ruas Alcides Silvério e Rua Humaitá, em Mandaguaçu.

Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 031/2023 - Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Mandaguaçu-PR e dos segurados para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu; sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, mediante atualização anual, e dá outras providências.

Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 033/2023 - Dispões sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para 2023 e dá outras providências.

Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 031/2023 - Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Mandaguaçu-PR e dos segurados para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu; sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, mediante atualização anual, e dá outras providências.

Dispensa da pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 033/2023 - Dispões sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para 2023 e dá outras providências.

Requerem que seja encaminhada congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS a EQUIPE MASCULINA DE FUTSAL DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU e ao TÉCNICO PROF. FERNANDO LONARDONE CAPITOL, em reconhecimento a dedicação e ao desempenho dos jogadores, bem como do técnico.

Requerem que seja encaminhada congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS a EQUIPE FEMININA DE HANDEBOL DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU e a TÉCNICA PROF. FERNANDA ALVARES BOCCHI, em reconhecimento a dedicação e ao desempenho das jogadoras, bem como da técnica.

Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Nazaré da Silva Bertallia.