1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 352
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Altera e revoga disposições da Lei Municipal nº 1.621, de 12 de setembro de 2.008, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 546
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Altera disposições da Lei Municipal Nº 2206/2021, acrescenta à mesma o anexo V e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 547
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 569
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Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Mandaguaçu-PR e dos segurados para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu; sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, mediante atualização anual, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 576
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 578
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Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para 2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 598
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 91 de 2023
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 591
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Requerem a Secretária Municipal de Saúde informações sobre o repasse de valores do Programa Previne Brasil aos Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 92 de 2023
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 592
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Requerem ao Prefeito Municipal em Exercício enviar a este poder legislativo cópia do diário de bordo, controle de abastecimentos, relação com substituições de peças e odômetro de todos os veículos pertencentes ao Poder Executivo Municipal, referente ao ano de 2022 e aos meses de janeiro a julho de 2023.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 63 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 593
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Indica ao Prefeito Municipal em Exercício verificar a possibilidade de se consertar o "mata burro" localizado na estrada Palmeirinha para possibilitar melhor fluxo aos moradores e aos ônibus que realizam o transporte escolar.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 64 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 594
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Indica ao Prefeito Municipal em Exercício verificar a possibilidade de se asfaltar a perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, entre as ruas Alcides Silvério e Rua Humaitá, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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12 - Regime de Urgência nº 10 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 580
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 031/2023 - Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Mandaguaçu-PR e dos segurados para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu; sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, mediante atualização anual, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Regime de Urgência nº 11 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 581
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 033/2023 - Dispões sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para 2023 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Dispensa de pareceres escritos nº 6 de 2023
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 582
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 031/2023 - Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Mandaguaçu-PR e dos segurados para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu; sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, mediante atualização anual, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Dispensa de pareceres escritos nº 7 de 2023
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 583
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Dispensa da pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 033/2023 - Dispões sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para 2023 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Moção nº 1 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 596
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Requerem que seja encaminhada congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS a EQUIPE MASCULINA DE FUTSAL DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU e ao TÉCNICO PROF. FERNANDO LONARDONE CAPITOL, em reconhecimento a dedicação e ao desempenho dos jogadores, bem como do técnico.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Moção nº 2 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 597
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Requerem que seja encaminhada congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS a EQUIPE FEMININA DE HANDEBOL DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU e a TÉCNICA PROF. FERNANDA ALVARES BOCCHI, em reconhecimento a dedicação e ao desempenho das jogadoras, bem como da técnica.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Votos de Pesar nº 19 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 595
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Nazaré da Silva Bertallia.
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Matéria lida
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