Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 310
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os Anexos X e XI do Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 358
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o aumento do número de vagas no cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1752/2011 - - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 473
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, o Encontro de Som Automotivo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
4 |
Requerimento nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 475
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal o envio de relação com as diárias usufruídas pelo Prefeito, discriminando data, valor e o destino de cada diária do ano de 2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |
5 |
Requerimento nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 476
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual Evandro Araújo a liberação de R$ 50.000,00 para dar continuidade ao Programa Estadual de Castração Animal no Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
6 |
Requerimento nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 477
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal o envio de informações acerca do antigo Viveiro Municipal, quanto à existência de algum projeto de reativação ou de destinação da área para outra finalidade, em Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
7 |
Requerimento nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 478
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de se estabelecer um convênio com o DER para receber raspa de asfalto, a ser utilizada nas vias da Vila Rural Elza Lerner, em Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
8 |
Requerimento nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 479
Turno: Único
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal o envio de informações acerca do que ocorreu com os recursos do FUNDEB do ano de 2022, discriminando o uso de cada parte de acordo com a sua utilização. - - |
Aprovado por Unanimidade |