Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Prefeito Municipal elaborar e remeter a este Poder Legislativo uma relação com o nome e a extensão de todas as estradas rurais do Município de Mandaguaçu.

Requerem ao Prefeito Municipal remeter, acerca do contrato para realização da segurança nas escolas municipais, as seguintes informações:
• Lista com o nome dos seguranças que estão prestando serviços ao Município;
• Forma pela qual se realiza o pagamento dos funcionários (transferência, depósito, etc);
• Responsável pelo pagamento (se é realizado diretamente pela prefeitura ou se a empresa que o efetua);
• Cronograma de pagamento detalhado;
Requerem ainda o envio de cópia do contrato firmado com a empresa.

Requerem ao Deputado Federal Sebastião Henrique de Medeiros gestionar junto ao Governo Federal a liberação de uma pá carregadeira a ser utilizada na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos do Município de Mandaguaçu.

Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar junto à Agência Nacional de Mineração a liberação, ou informar se falta algum documento, do processo 48069.826287/2022-56.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se há algum estudo em andamento para realizar uma revisão no Estatuto e Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município de modo a proporcionar maior valorização aos nossos professores.
Requerem ainda que, em caso negativo, sejam iniciados os esforços para a elaboração de tal estudo.

Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se providenciar um cavalete de água e lixeiras junto ao campo do Jardim Mônaco ou junto a Academia da Terceira Idade - ATI do mesmo bairro, em Mandaguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se providenciar uma proteção próxima ao monumento da abelha de Mandaguaçu, junto ao muro, para evitar possíveis quedas do local em que está a abelha para a ciclovia.