1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 271
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 272
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 273
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 280
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 281
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 291
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Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 45 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 286
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Requer ao Deputado Federal Marco Aurelio Ribeiro gestionar a liberação de uma máquina varredeira de ruas, para o Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 46 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 287
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar a liberação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem destinados à construção de um Salão Comunitário no Conjunto Moradias Amanda.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 47 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 288
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Requer ao Prefeito Municipal gestionar a instalação de uma Agência do INSS no Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 48 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 289
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Requerem ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo a respeito de um lixão instalado na estrada Pulinópolis, se há licenciamento ambiental da área, a responsabilidade acerca do referido lixão. Se for um lixão clandestino, informar quais providencias serão tomadas, caso seja do Município informar de qual maneira é controlado o uso do mesmo.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 49 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 290
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Requerem ao Prefeito Municipal as seguintes informações acerca do loteamento de chácaras na Estrada 150, no Jardim Refúgio:
- Proprietário do loteamento;
- Empresa responsável;
- Caracterização da área, perímetro urbano ou rural;
- Situação da infraestrutura do loteamento;
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 43 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 284
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Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se providenciar a pintura do meio fio e das faixas de pedestre na Avenida Centenário, Vila Guadiana, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 44 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 285
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Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de realizar manutenção ou substituição das placas de identificação do Procon e do Fórum, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 45 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 293
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Indicam ao Prefeito Municipal realizar uma operação tapa buracos no entorno da Escola Municipal Manoela Rosalina Mazzei da Silva, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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15 - Regime de Urgência nº 7 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 274
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Dispensa de pareceres escritos nº 4 de 2023
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 278
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Dispensa de pareceres do Projeto de Lei nº 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Votos de Pesar nº 5 de 2023
Autores: Fernando Costa, Raul Coelho
Número de Protocolo: 283
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Neusa Santos.
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Matéria lida
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