Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Mandaguaçu.

Requer ao Deputado Federal Marco Aurelio Ribeiro gestionar a liberação de uma máquina varredeira de ruas, para o Município de Mandaguaçu.

Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci gestionar a liberação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem destinados à construção de um Salão Comunitário no Conjunto Moradias Amanda.

Requer ao Prefeito Municipal gestionar a instalação de uma Agência do INSS no Município de Mandaguaçu.

Requerem ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo a respeito de um lixão instalado na estrada Pulinópolis, se há licenciamento ambiental da área, a responsabilidade acerca do referido lixão. Se for um lixão clandestino, informar quais providencias serão tomadas, caso seja do Município informar de qual maneira é controlado o uso do mesmo.

Requerem ao Prefeito Municipal as seguintes informações acerca do loteamento de chácaras na Estrada 150, no Jardim Refúgio:
- Proprietário do loteamento;
- Empresa responsável;
- Caracterização da área, perímetro urbano ou rural;
- Situação da infraestrutura do loteamento;

Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se providenciar a pintura do meio fio e das faixas de pedestre na Avenida Centenário, Vila Guadiana, em Mandaguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de realizar manutenção ou substituição das placas de identificação do Procon e do Fórum, em Mandaguaçu.

Indicam ao Prefeito Municipal realizar uma operação tapa buracos no entorno da Escola Municipal Manoela Rosalina Mazzei da Silva, em Mandaguaçu.

Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências.

Dispensa de pareceres do Projeto de Lei nº 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências.

Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Neusa Santos.