1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 206
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 34 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 221
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Requerem ao Prefeito Municipal enviar a este Poder Legislativo cópia dos seguintes documentos:
- Documentos de todos os veículos da Secretaria Municipal de Educação (certificado de registro de veículo, licenciamento e outros)
- Seguros obrigatório e facultativo caso exista;
- Documentos que designam respectivos veículos para o transporte de alunos e/ou para a Secretária;
Bem como Informar como é feito o controle da regularidade dos documentos dos veículos e dos motoristas
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 35 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 222
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Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a razão da demora em concluir a arquibancada do Projeto Meu Campinho, se existe a previsão de construir um banheiro no local, o valor investido até a presente data e qual será o custo da obra dessa arquibancada.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 36 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 223
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Requerem ao Prefeito Municipal Informar se existe algum projeto, ou previsão de projeto, para a parte de cima do Lagoão, próximo a pista de skate, a quadra de areia e o campo suiço.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 39 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 224
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Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de entrar com um pedido de desapropriação do local onde está a cascalheira do Distrito de Pulinópolis, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 40 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 225
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Indica ao Prefeito Municipal estudar possibilidade de elaborar um projeto junto ao DENIT e/ou DER para que seja feita na entrada de Mandaguaçu uma rotatória entre o Hotel Comaq e o Viaduto que dá acesso à cidade.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 41 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 226
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar a troca de todas as lâmpadas queimadas da iluminação rebaixada da Avenida Joaquim Siqueira Filho, em frente ao Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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9 - Regime de Urgência nº 6 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 014/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Dispensa de pareceres escritos nº 3 de 2023
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 220
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 014/2023 -Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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