Logo Câmara Municipal de Mandaguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

38

Data de Apresentação

21/08/2023

Número do Protocolo

636

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta os critérios para a concessão de benefícios eventuais no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 636/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 14:27:32
    Data Votação: 4 de Dezembro de 2023
    11 de Dezembro de 2023
    18 de Dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
    Documento: OF-E Nº 055/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
    Ofício 636/2023 Substituto ao PL 038/2023
    Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
    Documento: OFAD Nº 297/2023 - Ofício Administrativo
    Encaminhando o Projeto de Lei número 038/2023 para o Prefeito Municipal.
    OpenAPI