OF-E Nº 055/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido - Executivo Municipal
Número
55
Complemento
Ano
2023
Data
21/11/2023
Protocolo
960/2023
Assunto
Ofício 636/2023 Substituto ao PL 038/2023
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Regulamenta os critérios para a concessão de benefícios eventuais no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Regulamenta os critérios para a concessão de benefícios eventuais no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.