OFAD Nº 297/2023 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
297
Complemento
Ano
2023
Data
19/12/2023
Protocolo
1047/2023
Assunto
Encaminhando o Projeto de Lei número 038/2023 para o Prefeito Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Regulamenta os critérios para a concessão de benefícios eventuais no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Regulamenta os critérios para a concessão de benefícios eventuais no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.