Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
1031
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Documento: OF-E Nº 060/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 692/2023 solicitando regime de urgência e designação de sessão extraordinária para o Projeto de Lei 065/2023.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFAD Nº 298/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando os Projetos de Lei números 060, 063, 065/2023 e 011/2023 Legislativo para o Prefeito Municipal.
Documento: OF-E Nº 060/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 692/2023 solicitando regime de urgência e designação de sessão extraordinária para o Projeto de Lei 065/2023.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFAD Nº 298/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando os Projetos de Lei números 060, 063, 065/2023 e 011/2023 Legislativo para o Prefeito Municipal.