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Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

58

Data de Apresentação

13/11/2023

Número do Protocolo

931

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 931/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 14:43:27
    Data Votação: 18 de Março de 2024
    25 de Março de 2024
    1 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
    Documento: OFAD Nº 277/2023 - Ofício Administrativo
    Encaminhando requerimento de autoria da CCLR acerca do Projeto de Lei nº 058/2023 para o Prefeito Municipal.
    Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
    Documento: OF-E Nº 063/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
    Ofício 001/2023 PG e resposta ao Ofício 277/2023 que encaminhou requerimento da CCLR acerca do PL 58-2023.
    OpenAPI