Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
873
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação, a alteração de destinação de imóvel, e autoriza a concessão de direito real de uso para o Lote de terras nº. 18/A de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: OFAD Nº 270/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando requerimento de autoria da CCLR acerca do Projeto de Lei nº 054/2023 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
Documento: OF-E Nº 057/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 662/2023 solicitando a retirada do Projeto de Lei 054/2023.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Documento: OFAD Nº 293/2023 - Ofício Administrativo
Devolvendo ao Prefeito Municipal o Projeto de Lei 054/2023.
Documento: OFAD Nº 270/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando requerimento de autoria da CCLR acerca do Projeto de Lei nº 054/2023 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
Documento: OF-E Nº 057/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 662/2023 solicitando a retirada do Projeto de Lei 054/2023.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Documento: OFAD Nº 293/2023 - Ofício Administrativo
Devolvendo ao Prefeito Municipal o Projeto de Lei 054/2023.