OFAD Nº 270/2023 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
270
Complemento
Ano
2023
Data
22/11/2023
Protocolo
963/2023
Assunto
Encaminhando requerimento de autoria da CCLR acerca do Projeto de Lei nº 054/2023 para o Prefeito Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Dispõe sobre a desafetação, a alteração de destinação de imóvel, e autoriza a concessão de direito real de uso para o Lote de terras nº. 18/A de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Dispõe sobre a desafetação, a alteração de destinação de imóvel, e autoriza a concessão de direito real de uso para o Lote de terras nº. 18/A de Mandaguaçu, e dá outras providências.