OFAD Nº 293/2023 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
293
Complemento
Ano
2023
Data
13/12/2023
Protocolo
1030/2023
Assunto
Devolvendo ao Prefeito Municipal o Projeto de Lei 054/2023.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Dispõe sobre a desafetação, a alteração de destinação de imóvel, e autoriza a concessão de direito real de uso para o Lote de terras nº. 18/A de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Dispõe sobre a desafetação, a alteração de destinação de imóvel, e autoriza a concessão de direito real de uso para o Lote de terras nº. 18/A de Mandaguaçu, e dá outras providências.