OFAD Nº 080/2025 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
80
Complemento
Ano
2025
Data
13/05/2025
Protocolo
401/2025
Assunto
Encaminhando para Sanção os Projetos de Lei nº 020, 021, 022, 023, 025, 026 e 027/2025.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, §8º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, §8º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.