Vinculos (OFAD Nº 080/2025 - Ofício Administrativo)

Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, §8º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.