CPG (CPG - Comissão de Políticas Gerais)

DELIBERAÇÕES:

Projeto de Lei nº 054/2024 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. – Relator Vereador Aparecido Carmo Rinaldo: Voto favorável a tramitação do projeto e designação e convocação de sessão extraordinária para votar a proposta e ser possível atingir o prazo indicado na mensagem do Prefeito Municipal. O Vereador Raul Ferreira Coelho, Presidente da Comissão acompanhou o voto do Relator, sendo emitido o Parecer nº 30/2024.

Projeto de Lei nº 055/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências. O Vereador Raul Ferreira Coelho exercendo a relatoria se manifestou favorável a tramitação do projeto, acompanhado em seu voto pelo Vereador Aparecido Carmo Rinaldo sendo emitido o Parecer nº 31/2024.

Projeto de Lei nº 056/2024 – Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a alienação do imóvel doado a membros da própria família da donatária, em caráter excepcional, e dá outras providências. Relator Vereador Aparecido Carmo Rinaldo: Voto favorável a tramitação do projeto e designação e convocação de sessão extraordinária para votar a proposta e ser possível atingir o prazo indicado na mensagem do Prefeito Municipal. O Vereador Raul Ferreira Coelho, Presidente da Comissão acompanhou o voto do Relator, sendo emitido o Parecer nº 32/2024.

Projeto de Lei nº 043/2024 – Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu. O Vereador Raul Ferreira Coelho exercendo a relatoria se manifestou favorável a tramitação do projeto, acompanhado em seu voto pelo Vereador Aparecido Carmo Rinaldo, sendo emitido o Parecer nº 33/2024.

Projeto de Lei nº 057/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóveis urbanos e dá outras providências. Relator Vereador Aparecido Carmo Rinaldo. O Vereador se manifestou favorável a tramitação do projeto assim como para a convocação de sessão extraordinária para votar a proposta conforme solicitado pelo Executivo Municipal. O Vereador Raul Ferreira Coelho, Presidente da Comissão acompanhou o voto do Relator, sendo emitido o Parecer nº 34/2024.

Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reunião foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.