SUBEM 1
2025 - Subemenda
Subemenda nº 1 de 2025
Autor:COASDM - Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
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SUBEMENDA ADITIVA Nº 01 À EMENDA Nº 11 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025:
Fica acrescido o parágrafo único ao art. 22 cuja inserção foi proposta pela emenda nº 11 ao substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 27 de março de 2025, com a seguinte redação:
“[...]
Parágrafo único. Este dispositivo aplica-se aos servidores que forem nomeados após a publicação da presente lei.
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Aprovado em votação única
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Não definida.
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