13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Edita e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.621/2008, e dá outras providências.

Requer que sejam solicitadas informações à SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE e à SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, considerando o contrato com a empresa AQUARENA CENTRO ESPORTIVO LTDA, cujo objeto se deu para contratação de profissionais para prestação de serviços em treinamento desportivo para modalidades coletivas e lutas e para hidroginástica e aulas de natação.

Requer que seja oficiado ao Secretário de Serviços Públicos Claudair Grossi solicitando informações com relação as lâmpadas utilizadas pela Secretaria na instalação e substituição na rede elétrica do Município, encaminhando documentos comprobatórios da aquisição e os protocolos de substituição: Requer ainda informar se os serviços estão sendo realizados pelos servidores e equipamentos da Secretaria ou pela empresa fornecedora das lâmpadas, e também qual o motivo para os serviços estarem serem realizados no período noturno.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações detalhadas acerca da utilização da máquina varredeira de ruas , quanto aos custos e eficiência: Qual o custo total mensal de operação da máquina varredeira de ruas; sobre a mão de obra do operador da máquina; troca das vassouras; custos de manutenção da máquina, incluindo; produtividade média da máquina; comparativo com o serviço realizado por servidor braçal; se existe estudo técnico ou relatório que comprove a economicidade e eficiência da utilização da máquina em comparação ao serviço manual.

Indica que seja mudado para o lado esquerdo o estacionamento de veículos, na Rua Juventino Baraldi, no trecho entre a Avenida Munhoz da Rocha até o cruzamento com a Rua Nicola Stefano, sentido Avenida para o Posto de Saúde, com o objetivo de aproveitar melhor o espaço para estacionamento.

Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Município de Mandaguaçu, e dá outas providencias.

Institui o Programa Municipal “Mandaguaçu é rosa de janeiro a janeiro”, com foco na facilitação de acesso às usuárias do Município para rastreamento de câncer de colo de útero e mama, e dá outras providências.

Requer a Secretaria da Fazenda informações com relação a demanda espontânea de fiscalização realizada nos imóveis em Mandaguaçu, ou por denúncias, assim como o resultado das notificações executadas pelos Fiscais de Posturas.

Requer ao Prefeito Municipal informações e providências por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte, referente à Avenida Munhoz da Rocha, tendo em vista as recentes alterações que transformaram a via em pista simples de sentido único e não houve a finalização completa das adequações necessárias.

Requer a Secretaria de Planejamento informações quanto à empresa D.F CRIPA CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ 31.820.324/0001-08 especificando contratos e aditivos, serviços contratados, valores, data da contratação e prazo de vencimento. Requer informar o Fiscal dos Contratos e o Fiscal ou Engenheiro responsável pelas obras que estão sendo executadas. Por fim requer que seja informado se na ocorrência de atraso no cumprimento dos prazos, a Administração está notificando a empresa.