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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 24 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

24

Data de Apresentação

30/04/2026

Número do Protocolo

451

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer a Secretaria da Fazenda informações com relação a demanda espontânea de fiscalização realizada nos imóveis em Mandaguaçu, ou por denúncias, assim como o resultado das notificações executadas pelos Fiscais de Posturas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 451/2026, Data Protocolo: 30/04/2026 - Horário: 16:00:09
    Data Votação: 11 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Maio de 2026
    Documento: RP Nº 087/2026 - Resposta de Proposições
    Ofício nº 004/2026 - SEF - Em resposta ao Requerimento nº 024/2026.
    OpenAPI