SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 08/09/2025 - 18:00	Encerramento: 08/09/2025 - 19:45

Correspondências

(Recebida) OF-E Nº 075/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal Data: 08/09/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Municipal Assunto: Ofício nº 449/2025 - Convite Audiência Pública 2º Quadrimestre 2025, no dia 30 de setembro, às 15 horas.

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos a Vereadora Karina de Fatima Grossi para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação a mesma.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Institui o Conselho de Desenvolvimento de Mandaguaçu - CODEMA, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.110/2019, e dá outras providências.	Aguardando leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Institui o Licenciamento Simplificado de Obras ("Projeto Agilizar") no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.	Aguardando leitura
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Marcio Navachi Turno:	Denomina de “Alameda das Samambaias” a Rua Projetada A do Condomínio Residencial Campo Ville, localizado no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.	Aguardando leitura
4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Souza Turno:	Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.	Aguardando leitura
5 - Requerimento nº 65 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi Turno:	Requer informações sobre as Emendas Impositivas 2024 apresentadas no Orçamento do Município de Mandaguaçu para o Exercício de 2025, executadas, as que faltam e a fase que se encontram.	Não informada
6 - Requerimento nº 66 de 2025 Processo: - Autor: Professor Mario Turno:	Requer informações sobre o valor gasto pelo Município até a presente data, referente a taxas de transferências de atletas de fora para compor as equipes de Mandaguaçu. Requer também que seja informado para quais eventos foram feitas transferências, especificando as modalidades.	Não informada
7 - Requerimento nº 67 de 2025 Processo: - Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette Turno:	Requer informações quanto às alterações do trânsito da Avenida Munhoz da Rocha e da Rua 7 de Setembro, se há previsão para implantação de melhorias e se as alterações realizadas serão definitivamente colocadas em prática, com a devida regulamentação e sinalização, informando medidas e prazos.	Não informada
8 - Indicação nº 94 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette Turno:	Indica determinar que por meio da Secretaria competente da Administração seja reativada a Fanfarra Municipal de Mandaguaçu.	Não informada
9 - Indicação nº 95 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Souza Turno:	Indica determinar ao setor competente da Administração Municipal que os ventiladores do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha, na Vila Guadiana, em Mandaguaçu, sejam substituídos ou consertados.	Não informada
10 - Indicação nº 96 de 2025 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno:	Indica a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal, na parte interna, assim como na parte externa e na entrada, garantindo mais segurança no local.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de atendimento e do tempo estimado de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. (Antonio Alessandro Mansano, Fabricio Cesar Martelozzi, Fernando Souza, Karina de Fátima Grossi, Mario Francisco da Silva e Vinicius Vitorette Araujo)	Proposição aprovada em 1º turno
3 - Requerimento nº 61 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Professor Mario, Vinicius Vitorette Turno: Único	Requer em caráter de fiscalização e interesse público, que a Secretaria Municipal competente, informe o motivo do corte de diversos fios que permanecem pendurados ao longo da Avenida Munhoz da Rocha, bem como em outros trechos e ruas do Município.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Requerimento nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Professor Mario Turno: Único	REQUER informações quanto a realocação dos servidores que se encontravam em desvio de função, para a função a qual prestou concurso público ou foi nomeado.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Requerimento nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Luci Amorim Turno: Único	Requer informações sobre as obras que estão sendo realizadas na Praça Doutor Dimas da Silva Rocha, em Mandaguaçu.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
6 - Requerimento nº 64 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario, Vinicius Vitorette Turno: Único	Requer ao Prefeito Municipal informar se existe projeto ou planejamento da Administração Municipal, ou por meio da Secretaria Municipal de Educação para a realização de reformas, edificações e manutenção dos prédios públicos onde se encontram instaladas as escolas municipais e os centros municipais de educação infantil do Município de Mandaguaçu.	Aguardando a inclusão na ordem do dia