Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2023 - 18:00
Encerramento: 27/03/2023 - 19:05



Mesa Diretora
Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO
Vice-Presidente: João do Alto / PSD
Primeiro-Secretário: Flavio Pinheiro / PDT
Segundo-Secretário: Karina Grossi / PTB



Lista de Presença na Sessão
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.

Leitura da Bíblia:

Convidamos o Vereador Aparecido Carmo Rinaldo para fazer a leitura de um trecho da bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Declaramos aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

Solicitamos ao Primeiro Secretário, Vereador Flavio Lopes Pinheiro que faça a leitura dos papéis constantes do Expediente.

Orientações e Considerações Finais:

Lambramos aos Senhores Vereadores a realização das reuniões das Comissões Permanentes, com horário marcado para as 8h30min: 

na quarta-feira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 

na quinta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento,

na sexta-feira da Comissão de Políticas Gerais, e às 9 horas reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 154
Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização em estradas rurais não pavimentadas do Município de Mandaguaçu.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 24 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 161
Requer ao Deputado Estadual Evandro Araújo apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Governo do Estado do Paraná, a liberação do recurso da Sericicultura – Patrulha Sericícola.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 25 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 162
Requerem ao Prefeito Municipal Informar se a Administração Pública teve despesas com fibra óptica durante a administração atual. Caso positivo, requerem também o valor utilizado e onde foi feita a instalação ou substituição.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 163
Requer ao Deputado Estadual Adriano José da Silva apresentar uma emenda parlamentar disponibilizando 05 Computadores desktop - processador I5, 8GB Mem, HD 500 SSD, com 2 Monitores 21,5" para atualização dos equipamentos administrativos da 24° DP da Policia Civil de Mandaguaçu.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 27 de 2023
Autores: Carminho, Raul Coelho
Número de Protocolo: 164
Requerem a Deputada Estadual Maria Victória a liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para o Município de Mandaguaçu, que serão destinados à realização de cirurgias de glaucoma.
Matéria lida
6 - Indicação nº 31 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 158
Indicam ao Prefeito Municipal a instalação de uma cesta de basquete no Ginásio de Esportes Aparecido Barbosa, “Barbosão”, em Mandaguaçu.
Matéria lida
7 - Indicação nº 32 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 159
Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de aumentar o quadro de servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos via terceirização ou concurso público para suprir as necessidades do município.
Matéria lida
8 - Indicação nº 33 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 160
Indica ao Prefeito Municipal realizar a restauração do meio-fio da Avenida Chapecó na Vila Guadiana.
Matéria lida
9 - Indicação nº 34 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 165
Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Rocha Loures entre os números 334 e 335, em Mandaguaçu.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 156
Emenda Supressiva - Fica suprimido o §1º do artigo 86 do Projeto de Lei n.º 12/2023, cuja redação é: “Art. 86 (...) §1º No efetivo exercício de sua função perceberá a título de remuneração, o valor correspondente a R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) que será reajustado anualmente conforme o índice aplicado ao servidor púbico municipal, acrescido de auxílio alimentação concedido por lei municipal específica. ”
Aprovado por Unanimidade
2 - Emenda nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 157
Emenda Modificativa - O artigo 109 do Projeto de Lei n.º 12/2023, passa a ter a seguinte redação: "Art. 109. Ficam revogadas as disposições em contrário, especificamente as contidas na Lei Municipal n.º 1.956 de 2016, ressalvado o disposto no seu artigo 48 que trata da remuneração do conselheiro tutelar."
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 152
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente, Conselho Municipal, Fundo Municipal, Conferência Municipal, Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar de Mandaguaçu/PR e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 132
Requer ao Deputado Estadual Senhor Nelson Justus gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de um Mini trator Cortador de Grama, para o Município de Mandaguaçu.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 22 de 2023
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 133
Requerem ao Deputado Estadual Senhor Paulo Rogério do Carmo apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Governo do Estado do Paraná, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a reforma do telhado (cobertura) do Ginásio de Esportes Aparecido Barbosa, “Barbosão”, em Mandaguaçu.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 134
Requer ao Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Mandaguaçu, verificar a possibilidade de fiscalização do uso das vagas para deficientes físicos e idosos.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 6 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Emenda nº 5 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Requerimento nº 23 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Requerimento nº 22 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Requerimento nº 21 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Prof.º Morandir

    2 - Raul Coelho

    3 - Flavio Pinheiro

    4 - João do Alto




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