1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 104
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 107
|
Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
3 - Requerimento nº 16 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 108
|
Requer ao Prefeito Municipal informar se é obrigação município a disponibilização de um monitor nos ônibus escolares para a supervisão das crianças.
|
Matéria lida
|
4 - Requerimento nº 17 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 109
|
Requer ao Deputado Federal Gilson Cardoso Fahur a liberação de um recurso de R$ 650.000,00 para a aquisição de parquinhos modulares a serem implementados juntamente a projetos já em execução de praças com ATIs.
|
Matéria lida
|
5 - Requerimento nº 18 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 110
|
Requer ao Presidente da APAE de Mandaguaçu o detalhamento sobre onde foi empenhado o recurso de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) disponibilizado para a APAE através de Recursos Federais no ano de 2022.
|
Matéria lida
|
6 - Requerimento nº 19 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 111
|
Requer ao Deputado Federal Senhor Luciano Ducci solicitando gestionar a liberação de recursos no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Município de Mandaguaçu, destinado a pavimentação asfáltica.
|
Matéria lida
|
7 - Requerimento nº 20 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Fernando Costa
Número de Protocolo: 112
|
Requerem ao Senador Sergio Fernando Moro gestionar a liberação de recursos no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a pavimentação asfáltica no Município de Mandaguaçu.
|
Matéria lida
|
8 - Indicação nº 22 de 2023
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 113
|
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a regulamentação da padronização dos veículos utilizados na prestação de serviços de táxi contendo as informações:
- Número do taxi;
- Telefone para contato do taxista;
- Local do ponto de taxi;
- Brasão do Município de Mandaguaçu; e,
- Número do telefone da Ouvidoria Municipal.
|
Matéria lida
|
9 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 114
|
Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de repor o superposte de luz que caiu no trevo de acesso dos conjuntos Aldo Aquaroni, Morada do Sol e da Vila Guadiana na Rodovia Prefeito Irineu Aparecido Savoldi, em Mandaguaçu.
|
Matéria lida
|
10 - Indicação nº 24 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 115
|
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a limpeza das caixas de contenção de água, ao longo da Rodovia João Fracasso Filho, assim como a continuar a construção das canaletas, em Mandaguaçu. E providenciar a instalação de placas de sinalização ao longo da Rodovia João Fracasso Filho.
|
Matéria lida
|
11 - Indicação nº 25 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 116
|
Indica ao Prefeito Municipal notificar os proprietários de imóveis abandonados para que providenciem as medidas adequadas para evitar que pessoas não autorizadas utilizem os mesmos.
|
Matéria lida
|
12 - Indicação nº 26 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 117
|
Indica ao Prefeito Municipal realizar limpeza e roçada nas margens da Perimetral Fernando Leonardo Perissim, próximo ao perímetro urbano, entre o Jd. Cidade Alta e o Jd. Guadiana.
|
Matéria lida
|
13 - Regime de Urgência nº 4 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 105
|
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 011/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
14 - Dispensa de pareceres escritos nº 2 de 2023
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Número de Protocolo: 106
|
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 011/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências.
|
Aprovado por Unanimidade
|
