Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2023 - 18:00
Encerramento: 06/03/2023 - 19:06



Mesa Diretora
Vice-Presidente: João do Alto / PSD
Primeiro-Secretário: Flavio Pinheiro / PDT
Segundo-Secretário: Karina Grossi / PTB



Lista de Presença na Sessão
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.

Leitura da Bíblia:

Convidamos a Vereadora Karina de Fatima Grossi para fazer a leitura de um trecho da bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Declaramos aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

Solicitamos ao Primeiro Secretário, Vereador Flavio Lopes Pinheiro que faça a leitura dos papéis constantes do Expediente.

Orientações e Considerações Finais:

Lambramos aos Senhores Vereadores a realização das reuniões das Comissões Permanentes, com horário marcado para as 8h30min: 

na quarta-feira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 

na quinta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento,

na sexta-feira da Comissão de Políticas Gerais, e às 9 horas reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 12 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 90
Requer oficiar a empresa Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR solicitando informações sobre o projeto de expansão da rede de esgoto na cidade de Mandaguaçu, quanto à possibilidade de adequá-la as necessidades atuais da cidade.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 13 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 91
Requer ao deputado Federal Gilson Cardoso Fahur a liberação de um veículo modelo van para o Município de Mandaguaçu, que será destinado ao Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 14 de 2023
Autores: Bi Martelosso, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 92
Requer ao Prefeito Municipal informar esta Casa de Leis se existe algum projeto encaminhado solicitando ao DER fazer um trevo de acesso na Rodovia Irineu Aparecido Savoldi na Avenida Chapecó da vila Guadiana, em Mandaguaçu.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 15 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 93
Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis o detalhamento mediante informações referente ao destino dos recursos obtidos através das emendas parlamentares Federais, conquistadas em março de 2022 e utilizadas na sua totalidade até Dezembro do ano citado.
Matéria lida
5 - Indicação nº 16 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 85
Indica ao Prefeito Municipal realizar a sinalização horizontal na Rodovia João Fracasso Filho que proporciona o acesso ao Distrito de Pulinópolis.
Matéria lida
6 - Indicação nº 17 de 2023
Autores: Carminho, Karina Grossi
Número de Protocolo: 86
Indicam ao Prefeito Municipal providenciar a manutenção na sinalização nominal do Jardim Ipê, em Mandaguaçu.
Matéria lida
7 - Indicação nº 18 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 87
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a abertura da Rua Beira Rio ligando-a com a Rua das Flores, em Mandaguaçu.
Matéria lida
8 - Indicação nº 19 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 88
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o conserto de uma erosão existente nos fundos do Jardim Casagrande saindo no Jardim Santa Rosa, em Mandaguaçu.
Matéria lida
9 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 89
Indica ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de alargar a entrada para a Rua Constant Pinelli localizada na rotatória de acesso aos Jardins Atlântico e São Rafael, em Mandaguaçu.
Matéria lida
10 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 98
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tartarugas na Rua Luiz Lonardoni na esquina com a Rua Santos Dumont, em frente a Escola Municipal Santo Carraro. E na Rua Portugal na esquina com a Rua São Vicente, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Abelhinha, em Mandaguaçu.
Matéria não votada
11 - Votos de Pesar nº 2 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 84
Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Justino Coltro.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 94
Emenda Modificativa: Dê-se ao artigo 3° do Projeto de Lei n. 32/2022, a seguinte redação: “Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada por esta lei serão aplicados na execução de pavimentação e recapeamento de vias públicas urbanas.”
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 513
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
3 - Emenda nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 95
Emenda Supressiva: Dê-se ao artigo 7º do Projeto de Lei n. 05/2023, a seguinte redação: “Art. 7º.As funções de membro do CMS não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício relevante serviço público. Parágrafo único. Para fins de justificativa junto aos órgãos competentes, o CMS poderá emitir declaração a seus membros, relativo ao período e participações destes em reuniões, capacitações e ações específicas.”
Aprovado por Unanimidade
4 - Emenda nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 96
Emenda Modificativa: Dê-se ao parágrafo único do artigo 16 do Projeto de Lei n. 05/2023, a seguinte redação: “Art. 16. (...) Parágrafo único. O presidente do CMS terá seu mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido ao cargo, uma única vez.”
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 40
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mandaguaçu.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 58
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 71
Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais que o Programa Carreta do Conhecimento venha para o Município de Mandaguaçu, oferecendo o curso de Mecânica Automotiva.
Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 11 de 2023
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 73
Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado de todas as denúncias de maus tratos de animais registradas no ano de 2022, assim como todas as respostas às referidas denúncias, o dia em que foram retornadas, qual o servidor responsável por averiguar as denúncias, se foram aplicadas multas por maus tratos, bem como quem é o responsável por verificar as condições desses animais.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Emenda nº 4 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Emenda nº 3 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Emenda nº 2 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Requerimento nº 11 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Requerimento nº 10 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Genildo Juliao

    2 - Prof.º Morandir

    3 - Raul Coelho

    4 - Fernando Costa




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