1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 58
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 61
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Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 3 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 48
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Requer ao Prefeito Municipal informar como está o andamento dos recursos encaminhados pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, destinados à construção das Unidades Básicas de Saúde na Vila Guadiana e ao lado do Estádio Municipal Luiz Lonardoni.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 4 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 50
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Requer ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Estado do Paraná no montante de R$ 300.0000,00, que serão destinados à Secretária Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 5 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 51
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Requer ao Prefeito Municipal enviar relatório com todas as multas aplicadas aos proprietários de terrenos vazios, com mato elevado, assim como em quais bairros essas multas foram lavradas, no decorrer do ano de 2022.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 6 de 2023
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 52
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Requer ao Prefeito Municipal o envio da cópia do projeto da tubulação da rede de galerias pluviais do Jardim São Rafael.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 7 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 54
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Requer ao Prefeito Municipal enviar informações acerca das reformas realizadas no Centro Municipal de Educação Infantil Natalina Bernardes Bacchi.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 8 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 55
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Requer ao Prefeito Municipal enviar um relatório detalhado de prestação de contas da Festa Porco na Lata, edição 2022, com o demonstrativo das receitas, através de recursos próprios do município e de patrocínios de empresas privadas, das despesas, do resultado obtido e as entidades beneficiadas, com os respectivos valores.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 9 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 56
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Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum projeto em andamento para a reativação da Fanfarra Municipal de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 9 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 47
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar o conserto de uma erosão existente no bueiro localizado na esquina da Rua Argentina com a Rua Peru, no Jardim América.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 10 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 49
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Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de estender o horário de atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde até às 19 horas.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 11 de 2023
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 53
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Indica ao Prefeito Municipal não permitir que os Circos se instalem na Vila Olímpica, destinando os mesmo para a Praça de Rodeio do Parque de Exposições João Grosso.
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Matéria lida
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14 - Regime de Urgência nº 3 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 62
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 007/2023 que institui e regulamenta o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mandaguaçu.
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Rejeitado
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15 - Votos de Pesar nº 1 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 57
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Zenaide Cabral de Souza.
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Matéria lida
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