Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 21
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 22
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 25
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal, nº 1829, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação ao Servidores Públicos Municipais efetivos e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar se existe autorização ambiental para extração de cascalho e para o aterro sanitário, localizados nas proximidades da entrada do Distrito de Pulinópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de um caminhão de coleta de lixo orgânico para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |