Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mandaguaçu.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Municipal informar como está o andamento dos recursos encaminhados pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, destinados à construção das Unidades Básicas de Saúde na Vila Guadiana e ao lado do Estádio Municipal Luiz Lonardoni.

Requer ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Estado do Paraná no montante de R$ 300.0000,00, que serão destinados à Secretária Municipal de Saúde.

Requer ao Prefeito Municipal enviar relatório com todas as multas aplicadas aos proprietários de terrenos vazios, com mato elevado, assim como em quais bairros essas multas foram lavradas, no decorrer do ano de 2022.

Requer ao Prefeito Municipal o envio da cópia do projeto da tubulação da rede de galerias pluviais do Jardim São Rafael.

Requer ao Prefeito Municipal enviar informações acerca das reformas realizadas no Centro Municipal de Educação Infantil Natalina Bernardes Bacchi.

Requer ao Prefeito Municipal enviar um relatório detalhado de prestação de contas da Festa Porco na Lata, edição 2022, com o demonstrativo das receitas, através de recursos próprios do município e de patrocínios de empresas privadas, das despesas, do resultado obtido e as entidades beneficiadas, com os respectivos valores.

Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum projeto em andamento para a reativação da Fanfarra Municipal de Mandaguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal providenciar o conserto de uma erosão existente no bueiro localizado na esquina da Rua Argentina com a Rua Peru, no Jardim América.

Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de estender o horário de atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde até às 19 horas.

Indica ao Prefeito Municipal não permitir que os Circos se instalem na Vila Olímpica, destinando os mesmo para a Praça de Rodeio do Parque de Exposições João Grosso.

Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Zenaide Cabral de Souza.

Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 007/2023 que institui e regulamenta o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mandaguaçu.