Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Prefeito Municipal a realização de obras de cascalhamento da Rua Paranavaí, no trecho entre as Ruas Alcobaça e Maristela.

Indica ao Prefeito realizar o calçamento do passeio público no entorno da Praça do Rodeio.

Indica ao Prefeito solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua Pedro Ribeiro dos Santos.

Indica ao Prefeito Municipal realizar operação tapa buracos no início da Rua Argentina, no trecho entre o cruzamento com a Rodovia João Fracasso Filho até a Transportadora Nascimento.

Requer ao Deputado Estadual Doutor Batista liberação de recursos na ordem de R$ 300.000,00 para o Município de Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de veterinário.

Requer ao Prefeito Municipal enviar informações sobre a previsão da finalização das obras de recape asfáltico das ruas do Jardim América.

Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

Institui sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de Placas para o Município de Mandaguaçu visando aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA denominado "MINHA PLACA É MANDAGUAÇU" e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Estabelece os novos Perímetros Urbanos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 2.072/2019, de 07 de março de 2019.

Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.590/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.591/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.593/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Dispensa de pareceres escritos das Comissões CCLR, CFO e CPG.