1 - Dispensa de pareceres escritos nº 1 de 2021
Turno: Único
Autores: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CPG - Comissão de Políticas Gerais
Número de Protocolo: 271
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Dispensa de pareceres escritos das Comissões CCLR, CFO e CPG.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.593/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.591/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.590/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Estabelece os novos Perímetros Urbanos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 2.072/2019, de 07 de março de 2019.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Bi Martelosso, João do Alto
Número de Protocolo: 258
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Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de Placas para o Município de Mandaguaçu visando aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA denominado "MINHA PLACA É MANDAGUAÇU" e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro
Número de Protocolo: 269
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Institui sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 270
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Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 110 de 2021
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 259
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Requer ao Prefeito Municipal enviar informações sobre a previsão da finalização das obras de recape asfáltico das ruas do Jardim América.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 111 de 2021
Turno: Único
Autor: Karina Grossi
Número de Protocolo: 263
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Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de veterinário.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 112 de 2021
Turno: Único
Autores: Karina Grossi, Raul Coelho
Número de Protocolo: 267
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Requer ao Deputado Estadual Doutor Batista liberação de recursos na ordem de R$ 300.000,00 para o Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 116 de 2021
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 260
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Indica ao Prefeito Municipal realizar operação tapa buracos no início da Rua Argentina, no trecho entre o cruzamento com a Rodovia João Fracasso Filho até a Transportadora Nascimento.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 117 de 2021
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 264
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Indica ao Prefeito solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua Pedro Ribeiro dos Santos.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 118 de 2021
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 265
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Indica ao Prefeito realizar o calçamento do passeio público no entorno da Praça do Rodeio.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 119 de 2021
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 266
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Indica ao Prefeito Municipal a realização de obras de cascalhamento da Rua Paranavaí, no trecho entre as Ruas Alcobaça e Maristela.
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Matéria lida
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